"Atos como esse não podem ser tolerados, merecem nossa repulsa e providências para penalizar o infrator", afirmou Jorge Felippe. Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC), dará início – até a próxima semana – a um programa de acolhimento aos familiares em casos de óbitos decorrentes da Covid-19. A ação visa garantir o acesso ao benefício de Sepultamento Social, que oferece gratuidade para pessoas declaradas hipossuficientes (sem condições de arcar com os custos de enterro).
O Sepultamento Social – serviço que já era oferecido na rede cemiterial, com algumas exigências para sua concessão – passou a ser automático, durante esse período de pandemia, para famílias que recebem até três salários mínimos. Para viabilizar o direito à gratuidade dos Serviços Cemiteriais e Funerários, bem como às tarifas sociais estabelecidas, foi publicado o decreto 47.418 de 07/05/2020 que prevê, em seu art. 2º, que “o direito à gratuidade dos Serviços Cemiteriais e Funerários, bem como à tarifa social do jazigo e da cremação, serão obrigatoriamente informados pelo profissional de assistência social, com lotação na unidade de saúde em que foi atestado o óbito, o qual deverá aferir o enquadramento no beneficio disposto neste Decreto, emitindo a declaração de direito à gratuidade”.
Com esse programa, a SMIHC dará o suporte necessário para implantação e manutenção de infraestrutura, incluindo recurso humano para atendimentos sociais diversos relacionados à pandemia, através de equipes especializadas, lotadas em onze postos de atendimento: Hospital de Campanha do RIOCENTRO; Hospital Ronaldo Gazolla; Hospital Pedro II; Hospital Souza Aguiar; Hospital Lourenço Jorge; Hospital Miguel Couto; Hospital Albert Schweitzer; Hospital Rocha Faria; Hospital Salgado Filho; CER Leblon – Coordenação de Emergência Regional Professor Nova Monteiro; Hospital Evandro Freire.
As famílias que perderem seus entes nesses locais serão informadas em relação ao sepultamento social e – caso se enquadrem – passarão a ser imediatamente atendidas por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e agentes sociais, que auxiliará em todo processo de orientação quanto aos direitos sociais, previdenciários e de seguros.
– Queremos garantir todo o suporte necessário às famílias nesse período tão difícil. Essa equipe estará à disposição para atuar junto a quem realmente precisa de um acolhimento maior por parte do poder público, e que muitas vezes nem conhece todos os seus direitos – explicou Sebastião Bruno, Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação.
Além do Sepultamento Social, o Município oferece também enterros até o valor de R$ 546 para pessoas de qualquer faixa de renda, independentemente de sua situação socioeconômica.
