Dúvidas Frequentes

 

Minha casa será desapropriada? O que acontece?

O primeiro passo em uma desapropriação é a publicação no Diário Oficial do decreto de desapropriação. Isso evita desinformação vinda de terceiros.

Somente após a publicação do decreto a prefeitura pode adentrar ao imóvel para avaliar o bem. Esta avaliação é realizada pela Procuradoria Geral do Município, e aprovada por uma comissão de avaliação deste órgão, atestando que o valor ofertado será justo, considerando área construída, padrão de construção, localização do imóvel, etc.

Com esse valor calculado são iniciadas as tratativas com os expropriados para tentar alcançar um acordo.

 

A execução do túnel é segura para as casas que ficarem?

Todas as intervenções realizadas pela obra serão feitas de acordo com a boa técnica, tendo garantida a segurança dos imóveis vizinhos e de todos os envolvidos.

 

Como vai ficar os acessos às ruas Abel Ferreira e Geonísio Barrroso?

Nenhuma via e nenhum imóvel perderão acesso. No caso desses logradouros, o acesso será feito por via já existente, que passará a ser de mão dupla, com capacidade suficiente para os veículos dos moradores, bem como veículos de serviços necessários. O túnel passará por baixo da via em questão, sem afetar a circulação interna do condomínio.

 

A obra vai melhorar o transporte público em Campo Grande?

A abertura do Túnel vai criar rota alternativa para os automóveis e reduzir o fluxo nas estradas das Capoeiras, Rio do A e Mendanha, possibilitando aumentar a velocidade dos ônibus nestas vias e permitindo a redução de intervalo do transporte público.

 

Qual impacto no bairro durante a execução das obras?

Como toda obra, a implantação do Anel Viário de Campo Grande também provocará algumas alterações nos trajetos que os usuários estão acostumados.

No entanto, toda mudança no trânsito é programada para reduzir ao máximo os transtornos para a população.

 

Como o túnel vai melhorar o deslocamento em Campo Grande?

Campo Grande possui dois principais eixos de deslocamento direção (NORTE-SUL) chegando na Av. Brasil que atendem ao bairro: um composto pela (Estrada do Mendanha, Estrada Rio do A e Estrada do Monteiro), e outro pela Estrada do Lameirão que liga a Av. Brasil à Av. Santa Cruz.  Entre estes eixos, temos transversalmente, a Estrada da Posse e o eixo composto por (Estrada da Caroba, Av. Cesário de Melo e Av. Santa Cruz).

O túnel entre a Av. Cesário de Melo e a Estrada da Posse, associado a etapa 2 da obra, implementa um novo eixo (NORTE–SUL) entre os eixos existentes, viabilizando uma divisão dos fluxos veiculares existentes.

Desta forma o tráfego de passagem, que hoje utiliza prioritariamente a Estrada do Mendanha passando pela a região onde estão implantados os principais polos atratores de viagens de Campo Grande, poderá se utilizar do novo eixo criado, aliviando os eixos existentes.

Cabe ainda observar que o túnel é parte de um conjunto de obras que complementam o projeto do Anel Viário.

 

O reflorestamento da Serra da Posse será feito com medida compensatória obrigatória?

Não. As medidas compensatórias são limitadas ao valor de 600 mil reais, o que só permitiria recuperar pequena parte da Serra da Posse.

O aporte de 13 milhões de reais realizado pelo projeto possibilita a recuperação integral da floresta. São 93 hectares, que não poderiam ser atendidos somente com as medidas compensatórias, que serão reflorestados com este investimento.

 

Os pontos de alagamentos serão solucionados?

O projeto prevê a implantação de drenagem, melhorando a captação e capacidade da rede, o que diminuirá a incidência de eventos de alagamento na região.

 

---

Dúvidas Frequentes Sobre Desapropriação

 

Como saber se o meu imóvel está entre os atingidos?
A Prefeitura do Rio pública no seu Diário Oficial do Município um decreto com a listagem dos imóveis passíveis de desapropriação. Esta lista pode ser acessada no site: http://doweb.rio.rj.gov.br/

 

Como se dá o processo?
Após a publicação do decreto de desapropriação, a Prefeitura envia uma equipe para fazer o cadastramento do local, para mostrar quanto cada imóvel será atingido (parcial ou total). A ficha de cadastro segue para cada imóvel e o encaminha para a Procuradoria Geral do Município para avaliação.

 

Em que caso ocorre a desapropriação total?
A Prefeitura tenta preservar ao máximo os imóveis. A desapropriação total do terreno só acontece quando o imóvel fica sem acesso ou se perde a função da edificação remanescente, inutilizando a área que sobra.

 

O que fazer quando a desapropriação atinge a edificação?
Em alguns casos, o proprietário pode optar por manter parte da edificação ou fazer a obra de demolição total do imóvel. É muito importante a manifestação da vontade do proprietário, pois o diálogo auxilia o processo. Caso não ocorra esta sinalização, a Secretaria Municipal de Infraestrutura determina a área que será demolida e reconstitui o muro que delimita a parte da propriedade não atingida.

 

Como é calculado o valor?
O cálculo é feito com base no valor de mercado, em que é considerado o padrão e o estado de conservação do imóvel.

 

Quando terei que desocupar o imóvel?
Caso não sejam identificadas pendências na documentação e o proprietário concorde com o valor da desapropriação proposto pela Prefeitura, na assinatura da escritura de transferência do imóvel para o município será agendada a data da desocupação (cerca de 30 dias). Se o processo desapropriação estiver na Justiça, é o juiz quem determina o prazo.

 

É preciso contratar um advogado para fazer o acordo?
Não é necessária a contratação de um advogado: o acordo pode ser realizado diretamente pelo proprietário do imóvel. Mas, o proprietário tem toda a liberdade para contratar um advogado para cuidar do assunto – porém, a despesa desta contratação ocorrerá à custa do proprietário e não será ressarcida.