Índice
Acesso direto a Carta de Serviços
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- Fiscalização de obras em passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos.
- Conservação e manutenção de passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos.
- Fiscalização da manutenção da pavimentação de vias privatizadas – Linha Amarela.
- Fiscalização de obras de urbanização em andamento.
- Obras públicas – previsão de início
- Informações sobre desapropriação de imóvel
- CATÁLOGO DO SISTEMA DE OBRAS – Sistema de Custo de Obras
- Solicitação de obras de urbanização de vias públicas
Carta de Serviços ao Usuário
A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.
Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.
Catálogo de serviços
Fiscalização de obras em passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos
Publicado em 6 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021;
O que é?
Fiscalização de obra em passarela, em viaduto, em ponte ou em túnel revestido que apresente alguma irregularidade;
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito;
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis;
Custo do serviço
Gratuito;
Como solicitar?
- O serviço poderá ser solicitado clicando no campo “ACESSAR O SERVIÇO” abaixo; (LINK DE ACESSO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL )
- Via portal www.1746.rio;
- Via telefone através do 1746;
- Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
Documentação necessária
Local de obra: ponte, passarela, viaduto ou túnel revestido;
Nome e telefone do solicitante;
Endereço detalhado, com ponto de referência do equipamento.
Descrição do serviço
Em casos de obras em passarelas, em viadutos em pontes ou em túneis revestidos com placa contendo o nome do respectivo órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Informações complementares: Túneis revestidos são os que possuem revestimento em concreto.
O que este serviço não cobre
Túneis do município do Rio de Janeiro que não são revestidos, ou seja, em rocha aparente, por exemplo, galeria superior do Joá, Pepino, João Ricardo, devem ser encaminhados à GEORIO. Nos casos de obra com placa de identificação do Governo do Estado.
Conservação e manutenção de passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos
Publicado em 6 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021
O que é?
Trata-se de obras e serviços de engenharia em passarelas, em viadutos, em pontes e em túneis revestidos com o objetivo de restaurar, melhorar ou manter o bom estado de conservação dos equipamentos citados.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar?
- O serviço poderá ser solicitado clicando no campo “ACESSAR O SERVIÇO” abaixo; (LINK DE ACESSO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL )
- Via portal www.1746.rio;
- Via telefone através do 1746;
- Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746
Documentação necessária
- Endereço completo, com pontos de referência;
- Nome completo e telefone de contato do solicitante.
Descrição do serviço
Trata-se de obras e serviços de engenharia em passarelas, em viadutos, em pontes e em túneis revestidos com o objetivo de restaurar, melhorar ou manter o bom estado de conservação dos equipamentos citados.
Informações complementares
No caso de identificar a necessidade de serviço de recuperação e/ou reforço estrutural, o mesmo é incluído na demanda de contrato de manutenção de obras de artes especiais ou é aberto processo instrutivo para licitação.
- Túneis revestidos: são os que possuem revestimento em concreto.
O que este serviço não cobre
Túneis do município do Rio de Janeiro que não são revestidos, ou seja, em rocha aparente, por exemplo, galeria superior do Joá, Pepino, João Ricardo, devem ser encaminhados à GEORIO.
Fiscalização da manutenção da pavimentação de vias privatizadas – Linha Amarela
Publicado em 6 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021
O que é?
Fiscalização de obra de manutenção ou reforma, em via privatizada, ou seja, obra em andamento em vias privatizadas que o cidadão julga haver alguma irregularidade, ou está sendo malfeita.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
10 dias úteis
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar?
- O serviço poderá ser solicitado clicando no campo “ACESSAR O SERVIÇO” abaixo:
Acessar o serviço - Via portal www.1746.rio;
- Via telefone através do 1746;
- Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
Documentação necessária
- Nome e telefone do solicitante (obrigatórios)
- Endereço/Localização mais acertada possível, com pontos de referências. Ex.: entre as saídas XX e XX da Linha Amarela, na altura de um ponto comercial com letreiro, próximo ao pedágio etc.
Descrição do serviço
Fiscalização de obra de manutenção ou reforma, em via privatizada, ou seja, obra em andamento em vias privatizadas que o cidadão julga haver alguma irregularidade, ou está sendo malfeita. Identificando necessidade de serviço de recuperação, o serviço é incluído na demanda do contrato de obras ou aberto processo instrutivo para licitação.
Informações complementares
Vias Privatizadas: São vias que foram concedidas para empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais. Desta forma a manutenção dessas vias é de responsabilidade dos seus administradores.
Fiscalização de obras de urbanização em andamento
Publicado em 6 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021
O que é?
Fiscalização em obra de urbanização em andamento com irregularidades ou execução malfeita.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
10 dias úteis
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar?
- O serviço poderá ser solicitado clicando no campo “ACESSAR O SERVIÇO” abaixo; (LINK DE ACESSO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL )
- Via portal www.1746.rio;
- Via telefone através do 1746;
- Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
Documentação necessária
- Se a obra é realizada pela PCRJ (há identificação por placa do órgão responsável ou funcionários uniformizados) ou se há dúvidas sobre o responsável, registre as seguintes informações:
- Nome e telefone;
- Endereço detalhado, com ponto de referencia.
Descrição do serviço
A aceitação da obra se dá após a fiscalização do cumprimento do contrato.
Obras públicas – previsão de início
Publicado em 6 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021
O que é?
Informação sobre a data prevista para início de obra em área pública.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar?
- O serviço poderá ser solicitado clicando no campo “ACESSAR O SERVIÇO” abaixo:
- Via portal www.1746.rio;
- Via telefone através do 1746;
- Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
Documentação necessária
- Nome e telefone;
- Local da obra; Endereço exato.
- Tipo da obra (Viaduto, Passarela, Transcarioca, etc.);
- Detalhes sobre a obra.
Informações sobre desapropriação de imóvel
Publicado em 6 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021
O que é?
Informação sobre desapropriação de imóvel.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Caso não sejam identificadas pendências na documentação e o proprietário concorde com o valor da desapropriação proposto pela Prefeitura, será agendada a data da desocupação na assinatura da escritura de transferência do imóvel para o município (Termo de Aquisição por Desapropriação Amigável), cerca de 30 dias. Se o processo de desapropriação estiver na Justiça, é o juiz quem determina o prazo da liberação do imóvel.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar?
A Prefeitura do Rio publica, no Diário Oficial do Município, decretos com a listagem dos imóveis desapropriados; a desapropriação pode ser total ou parcial, sendo que nas desapropriações parciais pode ocorrer a demolição da benfeitoria, que será então indenizada. A desapropriação total do terreno só acontece quando o imóvel fica sem acesso ou menor que o lote mínimo.
O calculo da indenização pela desapropriação é feito com base no valor de mercado, em que é considerado o padrão e o estado de conservação do imóvel. Toda a negociação do valor do imóvel é feita na Procuradoria Geral do Município.
Não é necessária a contratação de um advogado, o acordo pode ser realizado diretamente pelo proprietário do imóvel. Mas o proprietário tem toda a liberdade para contratar um advogado para cuidar do assunto – porém, a despesa desta contratação ocorrerá à custa do proprietário e não será ressarcida.
Caso queira se manifestar sobre outras dúvidas, compareça na Rua Afonso Cavalcanti, Nº 455, sala 916 – Gerência de Projetos Especiais – de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h ou pelo telefone 2976-1466.
Descrição do serviço
Após a publicação do decreto de desapropriação, a Prefeitura envia uma equipe para fazer o cadastramento do local. O cadastro segue para análise da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que monta um processo para cada imóvel e o encaminha para a Procuradoria Geral do Município para avaliação da indenização.
O que este serviço não cobre
*Desapropriação em Área de Especial Interesse Social e área informal.
CATÁLOGO DO SISTEMA DE OBRAS – Sistema de Custo de Obras
Publicado em 5 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021
O que é?
Informações sobre o Sistema de Custo de Obra – Catálogo de referências de custos para serviços de engenharia.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar?
- O serviço poderá ser solicitado clicando no campo “ACESSAR O SERVIÇO” aabaixo:
ou através do endereço eletrônico www2.rio.rj.gov.br/sco;
- Todas as informações de 2021 poderão ser obtidas através do endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/web/smi/exibeconteudo?id=12474065.
Descrição do serviço
Este serviço permite um acesso flexível ao catálogo de itens do SCO – RIO. Este catálogo é utilizado no sistema SISCOB – Sistema de Acompanhamento de Obras e Serviços, para elaboração de orçamentos de obras e serviços.
Solicitação de obras de urbanização de vias públicas
Publicado em 5 agosto 2020 – Modificado em 20 julho 2021
O que é?
Solicitação de obra de urbanização de vias públicas
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
15 dias úteis.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar?
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo “ACESSAR O SERVIÇO” ao lado; Via portal www.1746.rio; Via telefone através do 1746; Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
Documentação necessária
- Nome e telefone;
- Endereço detalhado, com ponto de referência.
Descrição do serviço
Solicitação de obra de urbanização para alargamento de rua, asfaltamento para rua de terra e reurbanização de bairro.
